Central dos Sindicatos Brasileiros

TRT-4 concede Mandado de Segurança permitindo que a contribuição sindical seja autorizada via assembleia dos trabalhadores

TRT-4 concede Mandado de Segurança permitindo que a contribuição sindical seja autorizada via assembleia dos trabalhadores

Decisão no Rio Grande do Sul é resultado do trabalho e da mobilização da CSB RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (TRT) do Rio Grande do Sul proferiu importante decisão nesta sexta-feira (14), que deve abrir jurisprudência no movimento sindical. A decisão dá salvaguarda ao direito da assembleia geral decidir sobre a contribuição sindical, sendo esta devida por todos integrantes da categoria no caso de aprovação pela assembleia geral.

A CSB trabalhou com seu corpo jurídico por vários meses junto aos desembargadores para que se compreendesse a necessidade do movimento sindical ter uma forma de se manter como livre representante de seus trabalhadores.

O acórdão do julgamento, acompanhando por representantes de CSB de várias partes do estado, será publicado na próxima segunda-feira (17), quando a Central divulgará mais informações sobre a decisão.

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Fonte: CSB RS