Central dos Sindicatos Brasileiros

Sintramotos reivindica e MPT-PR promove audiência pública para trabalhadores em aplicativos de entrega

Sintramotos reivindica e MPT-PR promove audiência pública para trabalhadores em aplicativos de entrega

Durante toda a manhã desta quinta-feira (03), o presidente do Sintramotos e da CSB (Central de Sindicatos Brasileiros, vereador Cacá Pereira, motofretistas, advogados, empresários e interessados participaram de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), voltada aos trabalhadores em aplicativos de entrega (como a Uber, por exemplo). Na oportunidade foi discutida a chamada “Economia Gig” – algo como uma “economia sob demanda” – e a tutela dos direitos sociais. A ideia, segundo o procurador do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, era discutir como os avanços tecnológicos afetam o mundo do trabalho, especialmente em função dos empregos por meio de plataformas digitais.

“A profissão de motofretista não é nova. Existe a Lei 12.009/09, que é um conjunto de regras para a segurança dos trabalhadores, mas que não é cumprida. A lei também não é nova. Por isso pedimos o apoio do Ministério Público para que as empresas de aplicativos só contrate, ou use profissionais regulamentados”, disse Cacá Pereira. Conforme o sindicalista, muitas das empresas de app usam motofretistas que não têm curso de capacitação, por exemplo, que é exigido pela Lei 12.009 e isso coloca em risco a vida do trabalhador. “Não existe uma nova profissão. Não é um novo trabalho com um sistema novo. É a mesma profissão mas atuando com um novo formato. O Sindicato defende os direitos dos trabalhadores, e temos que começar a filtrar, temos que ter todos os profissionais regulamentados”, afirma.

O professor e pesquisados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eugênio Delamestro Corassa, falou sobre a Economia Gig (Economia Compartilhada) e também sobre o que ele chama de “economia de bicos”. Conforme o professor, os trabalhadores que são microempreendedores-parceiros, que só podem trabalhar pelo aplicativo, e cujas empresas dizem que são apenas intermediárias, são de tecnologia e oferecem apenas o software, é uma contradição. “Isso é uma incoerência com a realidade, uma vez que as empresas precisam destes trabalhadores para ter lucro e crescer. Nos Estados Unidos, as empresas monitoram a realização desse trabalho e a medição é feita por controle de algorítimo, pelo próprio app. Isso nos parece uma relação de trabalho”, pontua Corassa. Ele entende que os trabalhadores de app devem ser sindicalizados para não serem encarados como um cartel e, ao mesmo tempo, terem seus direitos garantidos. “As empresas estão estabelecendo valores, mas os trabalhadores não podem negociar, por exemplo, saída para férias, ida ao médico, entre outros e a caba parecendo um cartel. As empresas preferem falar que são trabalhadores independentes e fica por isso mesmo. E os trabalhadores estão sozinhos neste caso”, diz o professor.

A reclamação dos motofretistas presentes ao eventos é quanto aos direitos trabalhistas que eles não têm. Algumas empresas, inclusive, têm em seu rol de trabalhadores, motofretistas que não têm regulamentação e são inexperientes com o motofrete.

O advogado trabalhista Fabrício Gonçalves, disse que as plataformas são uma forma de precarização do trabalho e o grande problema é o vínculo de emprego, que é meramente interno. A meu ver isso é um problema que não tem mais volta. Já a advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos, informa que os trabalhadores são microempresário individual e, por essa razão, pagam INSS e têm garantias de aposentadoria e auxílio doença. “Mas, ainda é de vital importância a profissionalização do motociclista porque assim estará mais seguro”, explica.

O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, disse que o Ministério Público do Trabalho do País tem uma grande preocupação com este segmento, uma vez que os trabalhadores estão sem ligação direta com direitos sociais . “Por isso, estamos buscando uma narrativa sólida, não só da academia, mas também da categoria, para que, o MPT, enquanto defensor e protetor da ordem jurídica tem a preocupação com a formalização da relação da empresa com o empregado”, garante.

Já o advogado André Ziper, cuja tema de doutorado foi plataformas digitais, fez um diagnostico sombrio do futuro. Segundo ele, daqui a 20 anos, não haverá mais subordinação, e 25% do trabalho será feito por aplicativos. Em 15 anos, afirma ele, 68% do trabalho que existe hoje vão desaparecer, e 47% dos trabalhadores que existem hoje não vão mais desempenhar a mesma função, que deixou de existir. “Os sindicatos estão acabando. As pessoas estão discutindo pela internet as suas questões, por meio de fóruns. Lutar contra a tecnologia é o mesmo que ficar embaixo de uma cachoeira para que a água não bata no chão. Os sindicatos deveriam se preocupar mais em entender o que é algorítimo para propor um contra modelo do que já existe”, afirma.

Porém, Cacá Pereira contrapôs a tese do advogado e afirmou que as afirmações de André são letras mortas. “Não somos contra a tecnologia. Somos contra a precarização. Entendo o que é um estudo, mas entre a teoria e a prática, existe uma longa distância. Quanto aos sindicatos, acredito que nós, enquanto estivermos à frente dessas entidades, passamos, mas as instituições permanecem e se reinventam”, garante o presidente do Sintramotos e da CSB. Segundo ele, além das conquistas trabalhistas que os sindicatos trazem para as suas categorias, ainda são essas entidades que realmente cobram das autoridades o que precisa ser feito. E citou como exemplo o fato de a Lei 12009/09 não ser fiscalizada. “Cobramos e recobramos a fiscalização. Pedimos sempre que as empresas contratem profissionais regulamentados. A entidade sindical realmente pega no pé e vamos ter o êxito que queremos se não desistirmos de lutar”, completa.

De acordo com o procurador do MPT, a audiência pública realizada é a base de tudo que será feito para frente. “A conclusão pode resultar em cunho repressivo, investigações às empresas sobre o direito social vinculante e o cumprimento de suas funções institucionais, e o começo da tutela efetiva dos direitos sociais”, finalizou Alberto Oliveira Neto.

Fonte: CSB-PR

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