Documento foi organizado durante reunião na sede da CSB do estado na última terça-feira (1º)
Nesta quarta-feira (2), o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (SINGMEC), entidade filiada à CSB, encaminhou à prefeitura de Horizonte, cidade cearense, ofício protocolado com as demandas da categoria (veja aqui).
Entre as principais solicitações está a adequação da Guarda Municipal de Horizonte à Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral. “A Guarda Municipal não tem comando próprio, quem comanda são pessoas alheias aos quadros da instituição”, afirmou o 1° secretário de Segurança da CSB Ceará e presidente do sindicato, Gleilson Cunha.
A lei prevê que todos os cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira; que a guarda deve ser subordinada ao chefe do poder executivo; e aprovação de Plano de Cargos, Carreira e Salário, entre outros pontos.
O documento pede também o pagamento do risco de vida ou periculosidade, conforme previsto no Art. 78° do Estatuto dos Servidores Municipais de Horizonte. “O direito é previsto por lei, no entanto a prefeitura nunca pagou”, afirmou o dirigente.
Segundo Gleilson, há falta de fardamento e equipamento de proteção individual, como coletes e algemas. “A Guarda é um órgão de segurança pública, e os servidores sem estarem bem treinados e equipados estão sujeitos a situações de risco em decorrência ao alto índice de criminalidade da cidade”, analisou.
Por fim, o ofício aponta a necessidade de auxílios alimentação e transporte. O documento foi organizado durante reunião na sede da CSB do estado na última terça-feira (1º) com os guardas municipais.
Na ocasião, os presentes foram recepcionados pelo vice-presidente da CSB Francisco Albuquerque Moura. “A nossa sede está à disposição de nossos sindicatos filiados e parceiros”, reforçou o dirigente, que também é presidente da Seccional CE.
