Central dos Sindicatos Brasileiros

Servidores do Rio fazem ato contra projeto de renegociação de dívidas

Servidores do Rio fazem ato contra projeto de renegociação de dívidas

Ato foi convocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), filiado à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Servidores do município e do estado do Rio de Janeiro fizeram um ato, nesta tarde (13), no Centro Administrativo da Prefeitura, na Cidade Nova, centro, para protestar contra o Projeto de Lei Complementar – PLC 257/16 – com propostas para a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional, no mês passado, pelo Ministério do Planejamento.20160414051406

Os pontos mais polêmicos da medida são o congelamento dos salários dos servidores e o adiamento de novos concursos públicos, além de aumentar as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%.

O ato foi convocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), filiado à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que organiza o protesto em todo o país.

Para o presidente do Sindicato dos Previdenciários do estado do Rio de Janeiro, José Mauro Ramalho, a aprovação do PLC representa o desmonte dos serviços públicos e aprofundamento da crise. “Há muito tempo não há renovação dentro do estado do quadro de servidores efetivos, são muitos cargos comissionados e terceirizações, o que prejudica demais a receita da própria previdência”, disse ele. “Quem se beneficia são as empresas com as propostas de terceirização e contratações. Vamos lutar para reverter esse quadro de desmonte da máquina pública e não queremos que seja aprovado agora às escondidas, em meio à crise política, por isso estamos nas ruas”.

Servidora do município, a agente de documentação médica, Denir Lima, disse que além de ir às ruas atua também nas redes sociais, divulgando a petição pública online contra o PLC.

“Temos que barrar isso. É um projeto que vai tirar ainda mais direitos e permitir mais privatizações. Agora, os colegas devem aderir ao movimento. O descrédito é completo, medo do que a prefeitura pode fazer, do que não pode fazer”, comentou.

Para o servidor do Rio Previdência, Reinaldo Santos Figueiredo, a renegociação das dívidas dos estados deve ser feita sem transferir a conta para os servidores públicos e a população. “Essa lei pode prejudicar o Estado como um todo. Querem terceirizar para depois extinguir o serviço público. E então a pergunta é, pagamos imposto para quê?” argumentou ele.

O projeto prevê ainda corte de 10% das despesas mensais de cargos de livre provimento, elevação das contribuições previdenciárias dos servidores vedação de de edição de novas leis ou criação de programas que concedam ou ampliem incentivos e benefícios de natureza tributária ou financeira.

Outro ponto refere-se à transferência dos direitos e participações acionárias em empresas públicas para serem privatizadas pela União em 24 meses.

Fonte: Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

Edição: Maria Claudia