Central dos Sindicatos Brasileiros

Reforma da Previdência e proteção aos jovens do campo são principais preocupações dos trabalhadores rurais do Amazonas

Reforma da Previdência e proteção aos jovens do campo são principais preocupações dos trabalhadores rurais do Amazonas

1ª secretária de Meio Ambiente da CSB, Maria Lucinete de Lima, traçou panorama da realidade do estado em entrevista

Representante de mais de 25 mil trabalhadores rurais e 1ª secretária do Meio Ambiente da CSB, segundo Maria Lucinete de Lima, diálogo é a palavra-chave da mobilização da Central no estado do Amazonas. Com assentos em sete conselhos estaduais, o objetivo da atuação da Entidade é valorizar os profissionais e fomentar o desenvolvimento da agropecuária no Brasil, setor com melhor desempenho na economia em 2017.

De acordo com o IBGE, o PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário foi de R$ 299,4 bilhões no Brasil, o equivalente a 4,56% do PIB Nacional. No ano passado, a área também teve seu maior crescimento nos últimos vinte e dois anos. Segundo a Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa), o setor cresceu 13% – resultado que, para Maria Lucinete de Lima, só irá se repetir se os trabalhadores do Amazonas tiverem seus direitos protegidos.

Atualmente, a falta de políticas públicas para os jovens do campo, para a solução das cheias e a ameaça da reforma previdenciária são os principais problemas do estado. Com relação à reforma proposta pela PEC 287, os trabalhadores rurais são contra a obrigatoriedade da contribuição ao INSS por 15 anos. Hoje, a categoria deve apenas comprovar o “efetivo exercício de atividade rural” por esse tempo e pagar 2,1% do que faturam ao INSS.

Para entender melhor qual é a realidade dos trabalhadores do Amazonas, leia abaixo a entrevista com Maria Lucinete de Lima, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carneiro, Manaus e Iranduba (SINDRURAL):

  1. Na perspectiva de uma trabalhadora rural, quais são os principais desafios no estado do Amazonas e o que a CSB tem feito para enfrentá-los?

Maria Lucinete de Lima: Os principais desafios do nosso estado estão na questão do desenvolvimento da agricultura. Faltam recursos destinados ao setor primário, [ou seja], com relação às estradas, ao acesso do profissional ao seu local de trabalho; ao escoamento da produção. E a CSB tem enfrentado esses desafios participando dos debates nos Conselhos Estaduais.

Aqui no Amazonas, nós participamos do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/AM), do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Estadual de Educação (CEE/AM), do Conselho da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Conselho de Educação no Campo, [entre outros]. É por meio deles que nós contribuímos [para as discussões] com a nossa parcela como Central, como Sindicato, para que o estado veja que os trabalhadores do campo têm suas necessidades básicas para desenvolverem melhor suas funções.

E nós pedimos assentos nesses conselhos justamente para que possamos discutir junto às outras centrais sindicais e ao governo estadual o desenvolvimento do interior do Amazonas.

  1. Além dos pontos citados acima, há outras preocupações da categoria que deveriam ser tratadas como prioridade pela administração pública em 2018?

M.L.L.: Hoje, nossas maiores preocupações são com relação à reforma previdenciária, ao financiamento para o campo, à distribuição de sementes – porque só agora apareceram as sementes, fazia quase dois anos que nós não tínhamos sementes gratuitamente – e outra maior preocupação são as cheias no estado, nas plantações.

A água está chegando. Não dá tempo de “farinhar” a mandioca [de modo] muito rápido porque a água está vindo aí. E nessas épocas nós temos muita perda. É um processo natural, mas, todo ano em que enche, nós temos perdas dos produtos no campo.

[Por isso], dentro do que nós discutimos nos conselhos, a gente espera que o governo analise as reivindicações feitas pela Central por meio dos nossos ofícios, nossas moções, nossas comunicações. Nós queremos sentar e discutir as melhores propostas para o desenvolvimento rural do estado.

  1. No caso da reforma da Previdência, como o movimento sindical do Amazonas se prepara a uma mobilização caso ela volte a tramitar na Câmara dos Deputados? E como a PEC 287 pode afetar os trabalhadores rurais?

M.L.L.: Esta discussão nós estamos fazendo com todos os sindicatos filiados ou não à CSB para uma preparação mesmo, porque a reforma, [se aprovada], vai nos afetar profundamente. Os custos do Amazonas são muito altos, mas o trabalhador do campo quase não tem lucro. Então, como é que você vai pagar a Previdência Social se nós mantemos a Nação viva com produtos que nós produzimos?

Nós somos responsáveis por 80% da produção deste País, e aí, eles até aceitaram a idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens se aposentar, mas, dentro do aditivo da lei, eles continuam a dizer que nós teremos que contribuir à Previdência Social.

Eu acredito que nós somos os soldados do campo, que ainda mantêm a segurança alimentar garantida, porque os grandes fazendeiros produzem para exportação. E quando não exportam, jogam fora a produção, colocam fogo. Os trabalhadores rurais, não. Nós levamos comida para a mesa de todo brasileiro, do mais pequeno ao maior, e nosso lucro ainda é muito baixo. Então, nós não aceitamos essa questão de pagamento à Previdência Social. Porque o nosso pagamento são as doenças tropicais, são os problemas na coluna.

O homem, no Amazonas, com 30 anos de idade já está lascado. Ele já não consegue fazer uma agricultura de qualidade após os 30 anos. Há muito jovens nossos com problemas na coluna, recebendo auxílio-doença, entre outras mazelas. O agrotóxico também nos contamina porque quando os grandes fazem as plantações de soja, os agrotóxicos usados vêm para as águas do Rio Madeira e essa água é consumida por todos. Já têm muitos jovens morrendo no campo.

Então, nós achamos injusto da parte deste governo [a proposta] de o trabalhador do campo pagar a Previdência. Sendo que nós já nos doamos para o Brasil. Faça chuva ou faça sol, nós estamos cuidando da nossa horta.

  1. Falando sobre a saúde dos jovens no campo, o que a CSB acredita que o governo deva fazer para proteger esses trabalhadores e ainda estimulá-los a continuar na categoria?

M.L.L.: Um dos nossos focos aqui é realmente o jovem do campo, porque, hoje, o campo está velho. A maioria dos jovens estão indo para a cidade por conta da questão da internet, das facilidades. [Por isso], as campanhas de manutenção do jovem no campo pedem que seja levado a ele saúde, educação, direito ao acesso ao esporte, à cultura, ao lazer.

Muitos jovens nossos estão doentes no campo por conta do mau uso do agrotóxico. Então, nós temos que ter mais faculdades, mais empréstimos bancários, direito ao acesso do crédito fundiário para ele comprar sua própria terra. 

  1. E o que a Central tem feito para levar essas reivindicações ao poder público?

M.L.L.: Nós temos feito isso através do Conselho da Juventude, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), inclusive também temos discutido [o assunto] no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas. Nós temos levado essa propositura a elas para que o governo possa nos ajudar na manutenção da juventude no campo e trazer atrativos e melhoria de qualidade de vida para esses jovens.

A dirigente também falou sobre o tema no VII Congresso da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar do Estado do Amazonas.

  1. Também há uma agenda de luta específica para as mulheres, trabalhadoras rurais?

M.L.L.: Sim, nós temos uma agenda de luta focada nas mulheres. Inclusive, em parceria com a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), nós estaremos aqui, no dia 8 de março, mobilizados em defesa da Previdência Social, pela democracia, pelo protagonismo das mulheres na política e contra a violência doméstica.

[Além dessas ações], nós ainda temos participado das discussões no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas, onde a CSB veio a somar grandiosamente para essa discussão; para a criação de políticas públicas sobre como devemos combater a violência, como mobilizar as trabalhadoras e fazer debates nas comunidades. Tanto que nós já temos visitado as comunidades e lá a gente trata de tudo, sobre as mulheres, os jovens, fazemos um trabalho de conscientização.

  1. Já sobre a reforma trabalhista, como está a realidade no Amazonas após sua aprovação?

M.L.L.: A realidade no Amazonas está um caos. Com relação a isso, muitas empresas demitiram trabalhadores. Apesar da imprensa dizer que estão empregando, só estão empregando no setor primário e no comércio. Na área da indústria mesmo, é um desmanche. Muita gente demitiu os trabalhadores, principalmente na área do campo.

E ainda estamos tento muitos problemas com o Ministério do Trabalho porque as negociações agora são praticamente entre patrão e empregado. A partir do momento em que foi colocado em dúvida o direito do trabalhador de pagar a guia de contribuição sindical, muitos sindicatos já não querem participar das negociações. E o estado do Amazonas sempre foi explorado por uma mão de obra barata, que agora está mais barata ainda.

  1. E o que a CSB pretende fazer para diminuir tais efeitos da nova lei e seus retrocessos?

M.L.L.: Nós estamos aqui participando de várias discussões com as centrais sindicais e junto ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Também estamos conversando com vários empresários e tentando ver alternativas para que eles mantenham os empregados, mas, ao mesmo tempo, não entrem em processo de falência. E tudo isso conforme os direitos dos dois lados. Este é um trabalho que temos feito com todas as categorias, não apenas com os rurais.

  1. Dentre tantos desafios, qual é a sua mensagem para os trabalhadores do Amazonas e o que eles podem esperar da representatividade da Central?

M.L.L.: O recado que eu deixo é que a CSB é uma central nova, mas de responsabilidade. Toda área em que eu ando, acredite, o logo da Central pode ser novo, mas também pode mudar a realidade do campo. A CSB nasceu voltada para o campo. É uma Central que tem nos ajudado muito e é a única que tem olhado pelos trabalhadores rurais do nosso estado. E acredite, o futuro será melhor.

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