Central dos Sindicatos Brasileiros

Medida Provisória de Temer desvia recursos do FGTS para Santas Casas

Medida Provisória de Temer desvia recursos do FGTS para Santas Casas
Centrais sindicais irão elaborar manifesto unificado em repúdio à nova determinação do governo federal

 

O presidente Michel Temer despachou na última sexta-feira (17) Medida Provisória que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas às Santas Casas e às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A CSB reconhece a carência da saúde brasileira, mas é contra a retirada de dinheiro dos trabalhadores.

“Queremos manifestar um repúdio à MP 848, que, na calada da noite, foi editada pelo governo do Temer destinando 5% do Fundo de Garantia, dinheiro dos trabalhadores, para financiar as Santas Casas. Nós somos a favor do SUS, das Santas Casas, mas não com o dinheiro do trabalhador”, afirmou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea.

“Essas Santas Casas passam por dificuldades, a culpa é do governo federal que nunca reajustou o valor da tarifa do SUS. A tarifa do SUS está defasada há mais de quinze anos, e agora à custa do dinheiro do Fundo de Garantia. Nós não achamos justo financiar as Santas Casas”, completou o secretário-geral. O dirigente disse que é preciso encontrar outras formas de financiamento.

As Santas Casas devem R$ 1 bilhão ao FGTS e R$ 20 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As centrais sindicais irão elaborar manifesto unificado em repúdio à nova determinação do governo federal.

Tramitação
A medida provisória será analisada em comissão mista e será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

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