Central dos Sindicatos Brasileiros

Deputados do Rio Grande do Sul aprovam divisão do Instituto de Previdência do Estado

Deputados do Rio Grande do Sul aprovam divisão do Instituto de Previdência do Estado

CSB e FESSERGS são contra a separação da estrutura, que deve impactar os cofres públicos

Os servidores e as contas públicas do Rio Grande do Sul sofreram um ataque da assembleia legislativa do estado na última terça-feira (6). Com a aprovação dos Projetos de Lei 206/17 e 207/17, os deputados legalizaram a divisão da estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em duas pastas – Saúde e Previdência Social –, o que segundo análise de representantes do movimento sindical gaúcho, causará um rombo nos cofres estaduais.

À frente dos atos de defesa do IPE, de acordo com o vice-presidente da CSB e presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (FESSERGS), Sergio Arnoud, a medida, além de aumentar os custos do governo, é inconstitucional perante a Carta Magna do estado, “que determina a existência de um único órgão de Previdência e Assistência do estado”. Para o dirigente, a divisão do Instituto tem como objetivo apenas a criação de mais cargos para futura moeda de troca nas eleições.

“A prestação de contas, os lançamentos, tudo já é separado em Previdência e Saúde. Portanto, não há necessidade alguma de haver uma divisão física desses dois setores, [pois], se são criadas duas estruturas, serão preciso dois conselhos de administração, dois corpos diretivos e com todos os membros ganhando salários altos. Então, nós atribuímos isso a uma questão meramente eleitoreira. Por isso, todo o empenho do governo em realizar essa reforma antes do mês de abril. O governo jogou tudo o que podia, fez todas as concessões que os deputados queriam para viabilizar a aprovação dos projetos da mesma forma que o Temer tentou fazer a nível nacional, e não conseguiu”, avalia Arnoud.

Sob a justificativa incoerente de redução de custos, ao todo, as novas legislações prejudicarão cerca de 350 mil servidores ativos e inativos, número que pode alcançar a marca de 1 milhão se os dependentes forem incluídos na soma. Segundo o presidente da FESSERGS, os prejuízos serão a falta de correção dos salários dos servidores, congelados há 5 anos, e a defasagem no número de funcionários que realizam o atendimento efetivo aos servidores nos postos do IPE Saúde, além do fim da paridade nas tomadas de decisões do Instituto.

“Na prática, a divisão prejudica os servidores da seguinte maneira: o governo praticamente extinguiu com a paridade ao manter o conselho de administração e o corpo diretivo, porque, no caso do Conselho, o governo tem a prerrogativa de indicar o presidente, que, por sua vez, possui voto de minerva. Da mesma forma funciona a direção. São quatro diretores, dois indicados pelo governo e o presidente também tem voto qualificado. Ou seja, o governo é quem manterá o controle sobre o Conselho e a direção. É isso que foi aprovado no caso do IPE Previdência e eles tentarão fazer a mesma manobra no IPE Saúde, que ainda será apreciado”, alerta.

Sobre se a aprovação de ambos os projetos pode influenciar uma possível reforma da Previdência em âmbito nacional, o sindicalista duvida, porém acredita que é importante a população continuar atenta às intenções do governo federal. Já a respeito da reação do movimento sindical, o vice-presidente da CSB ressalta que as entidades irão “analisar a possibilidade de ingressar com medidas judiciais, questionando a constitucionalidade dessa questão da paridade”.

Os projetos que podem alterar o funcionamento do IPE Saúde devem ser votados esta semana. São eles: o PL 211/2017, que pretende criar o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, e o PLC 212/2017, que determina como funcionará o sistema.

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