Central dos Sindicatos Brasileiros

Assembleia Legislativa do RS barra plebiscito sobre privatização de estatais antes das eleições 2018

Assembleia Legislativa do RS barra plebiscito sobre privatização de estatais antes das eleições 2018

Vitória dos servidores públicos aconteceu após intensa mobilização da CSB no Rio Grande do Sul

Terça-feira (05) foi um dia de vitória para os servidores públicos do Rio Grande do Sul. Na luta contra a privatização de três estatais gaúchas desde o ano passado, os trabalhadores comemoraram a derrubada de um Projeto de Lei do governo que alterava o prazo de pedido de abertura de plebiscito de cinco para três meses antes de um processo eleitoral. A mudança desse tempo era crucial ao plano de privatizações do governo, que perdeu o prazo de 150 dias anteriores às eleições 2018 para a solicitação da consulta pública a respeito do tema – obrigatória pela Constituição Estadual.

A proposta, colocada em votação sob regime de urgência, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do estado por 29 votos contra 23 favoráveis ao governador José Ivo Sartori, cuja ideia era realizar o plesbicito junto ao pleito de outubro e antes do fim do seu mandato. Sartori também é pré-candidato ao governo este ano.

“Nós já vínhamos trabalhando e esperando a derrota desse governo, que usa o estado só para tentar destruir o patrimônio público. A alteração do prazo de abertura de plesbicito foi uma manobra do governador porque ele já tinha deixado passar esse tempo e sabia que a consulta pública é obrigatória para aprovar as privatizações. Um plano muito prejudicial à população”, afirma Wagner Lopes Pinto, vice-presidente da CSB RS.

De acordo com o dirigente e funcionário público há 40 anos, a venda das estatais Sulgás, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) afetaria diretamente a vida de 8 mil servidores e, indiretamente, de 40 mil pessoas, além de ser um desserviço aos municípios que abrigam as sedes das empresas.

“A empresa estatal não tem lucro pelo lucro, ela também possui um cunho um social. A CRM, por exemplo, está localizada em Candiota, uma região muito pobre, com pouco emprego. E ela consegue ajudar a prefeitura, manter colégio do estado, que o governo sequer paga a conta de luz. Já a empresa privada não vai deixar seu lucro em Candiota, ela vai levar o lucro para a China e ainda vamos ficar com subempregos aqui, algo que já acontece na região com duas empresas chinesas, que basicamente impõem um trabalho escravo aos funcionários”, relata.

Mobilização sindical

A mobilização dos sindicatos aliada à atuação da CSB RS também desempenhou um papel importante na reprovação do Projeto de Lei. No dia da votação, cerca de mil manifestantes protestaram em frente à Assembleia Legislativa e 300 puderam acompanhar a seção no plenário

Segundo o secretário de Comunicação da Seccional gaúcha, André Costa, o trabalho da Central foi intenso e foca no diálogo junto aos parlamentares.

“Nós fizemos um corpo a corpo muito forte com os deputados contra argumentando o que a mídia divulgou. Nós não somos contra o plesbicito como ferramenta democrática, mas somos contra mudar a regra do jogo aos 45 do segundo tempo. Por isso, a CSB foi para a luta com uma presença física e visual muito forte”, diz Costa.

O objetivo do governo com as privatizações foi outro ponto criticado pelo movimento sindical. A intenção do Poder Executivo seria o de usar a venda das estatais como barganha para que a União incluísse o Rio Grande do Sul no regime de recuperação fiscal, que congelaria a dívida do estado e permitiria a contratação de outros empréstimos na rede privada.

Saiba mais: Luta da CSB contra as privatizações

Mas, para o vice-presidente da CSB RS, existem alternativas à diminuição dos impactos dos débitos estaduais. De acordo com Wagner Lopes Pinto, a redução de isenções fiscais já quitaria as dívidas.

“Um governo que deu R$ 9 bilhões de isenção no ano e possui uma dívida de R$ 3 bilhões poderia reduzir a concessão de benefícios ficais para 50%. Se ele tivesse feito isso, já teria caixa para pagar a dívida e fazer alguns investimentos. Para ter uma ideia, um empresário chegou a receber R$ 350 milhões em isenções para criar cinco empregos. Não somos contra isenções, mas somos a favor de contrapartidas reais ao estado. Só que o governo abre mão de impostos de grandes empresas e aperta os trabalhadores para tirar a diferença nas nossas costas”, explica o dirigente.

Apoio dos deputados e próximos passos

O posicionamento da CSB recebeu apoio da maioria dos parlamentares. Ainda segundo Lopes Pinto, “a maioria dos deputados entenderam que não seria legal alterar a legislação, que seria inconstitucional”.

Os parlamentares também se manifestaram contrários à realização do plesbicito na época das eleições e consideraram inoportuno o governador possuir tempo de campanha eleitoral em rádio e televisão, pois poderia ser utilizado como propaganda das privatizações. Uma das deputadas que apoiaram a mobilização da Central foi Juliana Brizola (PDT/RS).

Os sindicalistas também apontaram o projeto como estratégia eleitoreira e asseguram que a mobilização sindical continuará mesmo após o pleito. “Se em outubro o governador se reeleger, eles irão voltar com a carga das privatizações. Então, nossos sindicatos devem continuar mobilizados e com forte presença nas ruas e na Assembleia”, garante o secretário de Comunicação da Regional do Rio Grande do Sul.

Histórico

O governo tenta aprovar o plano de privatizações desde 2015 e os servidores têm lutado contra a privatização das estatais desde 2017, ano em que o governador tentou aprovar o plebiscito, uma das etapas para a privatização, e não conseguiu votos suficientes.

Leia mais: Protesto organizado pela CSB em dezembro de 2017

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