Reunião foi realizada nesta terça-feira (18), às 10h, no edifício sede do Ministério do Trabalho
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) reuniu-se nesta terça-feira (18), às 10h, no edifício sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. O encontro foi marcado pela rejeição do parcelamento das verbas rescisórias.
O texto apresentado pela relatoria determinava, em casos de prerrogativa de plano de recuperação empresarial, o pagamento em até 100 parcelas mensais de débito de contribuições devidas ao FGTS, comtemplando o montante rescisório em até 12 parcelas.
Porém, no entendimento da bancada trabalhista, integrada pela CSB, a medida traria prejuízos ao trabalhador. Para atender a demanda das entidades, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sugeriu a exclusão das 12 parcelas das verbas rescisórias, determinando o pagamento em uma única vez, mas manteve o trecho destinado aos débitos das empresas com o Fundo. O novo texto foi aprovado pela maioria presente.
Na avaliação do 2º secretário da CSB e titular do Conselho, Raimundo Firmino dos Santos, a rejeição do parcelamento das verbas rescisórias foi a “grande vitória do dia”. Em relação à possibilidade de pagamento de 100 parcelas ao FGTS de empresas que estão em má situação financeira, o dirigente afirmou que a medida “é ruim, mas o não parcelamento poderia resultar em trabalhador sem seguro-desemprego e em mulheres sem salário-maternidade”.
Durante a reunião, outros pontos foram deliberados e aprovados. Entre eles, a mudança da composição do comitê; proposta de distribuição do resultado positivo do FGTS; autorização de quitação de obrigação dos municípios, Estados e Distrito Federal frente ao FGTS; e exigência de elaboração de Plano de Mobilidade Urbana para seleção de propostas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana.
Os conselheiros apresentaram o relatório do Grupo de Trabalho do Fundo de Investimento do FGTS, que tem a finalidade de discutir a governança, a alocação e o direcionamento dos recursos ao fundo. O documento será apreciado na próxima reunião do comitê.
O fundo
O CCFGTS gere e administra o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O grupo é tripartite, ou seja, é composto por entidades dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal.
