Central dos Sindicatos Brasileiros

Agentes comunitários de Saúde do Piauí entram na Justiça contra projeto que reduz piso salarial

Agentes comunitários de Saúde do Piauí entram na Justiça contra projeto que reduz piso salarial
Iniciativa do prefeito de Murici dos Portelas vai contra o reajuste aprovado por deputados e senadores em Brasília

 

Agentes comunitários de Saúde de todo o País comemoraram quando o Congresso Nacional aprovou o reajuste para a categoria, elevando o piso salarial a R$ 1.250 a partir de 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Mas para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Murici dos Portelas, cidade a 271 km de Teresina (PI), a realidade é outra.

Os vereadores da cidade aprovaram na última semana Projeto de Lei proposto pelo atual prefeito, que remunera os trabalhadores da categoria com R$ 1.150.

Apesar da tentativa frustrada de conversa com os parlamentares, o Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (Sindeacs-PI), entrou, nesta sexta-feira (08), com pedido de liminar na Justiça do Trabalho.

Segundo o diretor da entidade e representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) no estado, Manoel Cruz Castro, o prefeito fez um projeto inconstitucional.

“De 2014 a 2019, o piso dos agentes era de R$ 1.014, mas esse prefeito só pagava um salário mínimo. Agora com o piso de R$ 1.250, os vereadores aprovaram, por 6 a 2, o valor de R$ 1.150. Isso nos deixa realmente muito indignados com esse prefeito, que não busca nada para a categoria. Tentamos atuar no Legislativo, mas aprovaram esse projeto inconstitucional” , disse Castro que também prometeu lutar por outros direitos.

“Entramos com uma liminar para que seja cumprida a Lei Federal e vamos, através de outro processo, buscar o retroativo desde 2014, assim como insalubridade, que ele não paga”, completou.

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