Central dos Sindicatos Brasileiros

Sinconmt luta pela extinção da cobrança de multas do Sintegra

Sinconmt luta pela extinção da cobrança de multas do Sintegra

CSB Mato Grosso está intermediando conversas e dando apoio político

Quase 40 mil micros e pequenos empresários estão passando por dificuldades para conseguir pagar e, sobretudo, compreender, o porquê de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) cobrar uma multa acessória referente ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) contabilizada desde 2005.

Por não entender o motivo da cobrança – já que a tal multa não existe em lei e, o Sintegra, na sua origem (convênio ICMS 57/95), é voltado à empresas que fazem vendas interestaduais (o que não é o caso dos 40 mil pequenos empresários de Mato Grosso) – a atitude da Comissão de Assuntos Tributários do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso (Sinconmt) é reflexo de muitos questionamentos dos contadores se isso foi ou não uma ineficácia destes, como tem sido falando nos bastidores, o que tem gerado certa animosidade entre clientes e contadores. Por isso, para defender a categoria dos contadores, o Sincomt iniciou um processo de diálogo com a gestão da Sefaz. No último dia 29 de maio protocolou ofício solicitando uma reunião para esclarecer o diálogo e solucionar a questão da multa do Sintegra.

Em apoio de suporte político ao Sindicato está a CSB de Mato Grosso, sob a gestão de Diany Dias. A entidade tem buscado informações acerca do assunto e intermediado conversas com as partes para que tudo seja resolvido o mais rápido possível. O presidente do Sinconmt, Deosdete Gonçalves da Silva, que também é Secretário dos Profissionais Liberais da CSB MT, explica no ofício que, após discussão interna na Comissão de Assuntos Tributários, com intuito colaborativo e, atento às notícias circuladas na mídia e documentadas através de protocolos efetuados na Sefaz, PGE e CGE fornecidos pelo contador, Raul Tulio, referente aos lançamentos de multas da obrigação acessória do Sintegra, principalmente do ano base de 2007 – que foi efetuado contra 39.300 micros e pequenos empresários – urge solicitar essa agenda com os setores de fiscalização e receita pública da Sefaz.

A presidente da Comissão de Assuntos Tributários do Sinconmt, Elaine Cristina Magalhães, ressalta que é inconcebível que essas empresas, que têm um valor de arrecadação inferior de até R$ 120 mil ao ano, sejam cobradas pela Sefaz nas multas acessórias que chegam a até R$ 300 mil de multa. “Como pode ser autuada uma microempresa que tem um faturamento inferior a R$ 120 mil ao ano e que, por lei estadual, está desobrigada ao Sintegra por ter esse faturamento? Os valores de multa são tão abusivos e estrondosos que se o empresário vender todo seu patrimônio não consegue pagar e é necessário lembrar que multa não é sonegação de imposto”, esclareceu Magalhães.

“Ressaltamos a importância desse debate pois o Sindicato está ciente do desequilíbrio social causado aos pequenos empresários, o que acaba refletindo negativamente e economicamente na classe Profissional Contábil que é, na maioria dos casos, responsabilizada financeiramente por estas multas”, lamenta o líder do Sinconmt. De acordo com ele, a comissão estará sendo assessorada juridicamente pelo advogado Tributarista Darius Canavarros Palma, que apoia essa causa e que também atuará como mediador para a composição de uma solução.

O prazo de espera de agendamento desta reunião com a Sefaz, conforme informou Silva, é de sete dias úteis após o protocolo. O prazo é curto porque os micros e pequenos empresários estão sofrendo muito com essa situação. Há informações de que existem milhares de processos de execução fiscal num montante de mais de R$ 7 bilhões e, a classe contabilista através do Sinconmt e a CSB MT quer colaborar com o Estado para que isso não onere ainda mais os cofres públicos.

Fonte: Sinconmt

 

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