Central dos Sindicatos Brasileiros

SEAAC Presidente Prudente debate reforma com Ministério Público do Trabalho (MPT)

SEAAC Presidente Prudente debate reforma com Ministério Público do Trabalho (MPT)

Em reunião acontecida na última quarta-feira (07), o Presidente do SEAAC, Paulo de Oliveira, juntamente com outros representantes sindicais debateram a reforma trabalhista com os Procuradores do Trabalho Dr. Cristiano Lourenço Rodrigues e Dra. Renata Crema Botasso.

Os procuradores enfatizaram suas preocupações com a reforma trabalhista, e o quanto a mesma precariza as relações de trabalho, expondo inclusive o receio de medida que possa extinguir a Justiça especializado do Trabalho e o próprio Ministério Público do Trabalho.

Disseram da importância dos Sindicatos, apesar de todas as dificuldades, resistirem a aplicação da Reforma, e buscar por meio das normas coletivas mecanismos de proteção ao trabalhador.

Ressaltaram a ainda, a importância no movimento sindical e a atuação conjunta com o MPT, como mecanismo de enfrentamento e resistência na luta contra as arbitrariedades da Reforma.

Foram apresentadas, pelo movimento sindical várias dúvidas em relação ao entendimento do MPT sobre questões como a prevalência do negociado sobre o legislado, a cobrança de taxas de serviços pelos sindicatos, prevalência da norma tendo em vista a proteção da Constituição Federal, e debate sobre as contribuições e autorização em assembleia pela categoria.

Vários dos temas foram enfrentados pelos procuradores, que ressaltaram que no mês de abril haverá reunião do CONALIS, que a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, e que possivelmente será emitido documento, por aquele órgão, em relação as questões trazidas pela reforma trabalhista.

Foi ajustado com os Procuradores no encontro debater com todos os sindicatos e interessados os temas da reforma trabalhista em evento a ser realizado no início do mês de abril, com dada a ser agendada.

Para Paulo de Oliveira, que também é o 1º secretário de Organização e Mobilização da CSB, a reunião foi de grande importância pois houve a oportunidade de expor aos procuradores as dúvidas, mas principalmente as atuações dos sindicatos frente as formas de práticas antisindicas de empresários na aplicação da nova lei, e antecipar as discussões que certamente se darão no âmbito do MPT.

Fonte: SEAAC Presidente Prudente

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