Ao ser aprovado, o PL 5587/2016 vai regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros
Mais uma vez, taxistas e representantes sindicais da categoria de todo o Brasil estão na Câmara dos Deputados pela busca de apoio ao Projeto de Lei 5587/2016, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A comissão iniciou a visita aos gabinetes e no Plenário nesta terça-feira (5) e encerrará as atividades no final desta quinta-feira (7).
Na avaliação do diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (SINDITAXI/CE) e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura, os taxistas precisam manter a frequente mobilização. “Toda semana estamos em Brasília conversando com os deputados. Essa semana, nossa prioridade são os líderes. Inclusive, estamos pedindo que os deputados que nos apoiam falem com os seus líderes. É na reunião de líderes com o presidente da Casa que é feita a pauta do Congresso”, afirmou.
Para o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) e líder da comissão de taxistas, Edmilson Americano, o principal objetivo do corpo a corpo “é que o Rodrigo Maia [presidente da Casa] coloque em votação ainda esse ano, é a nossa tentativa”.
Emendas
No dia 31 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta. A votação teve 46 votos a favor do projeto, 10 contra e uma abstenção. Como sofreu emendas, a matéria retornou para a apreciação da Câmara. As alterações retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Já a terceira tira das mãos das prefeituras a autorização para o exercício da atividade.
As lideranças lutam pela rejeição das emendas no Plenário da Câmara. “As emendas do Senado são prejudiciais aos taxistas, aos trabalhadores dos aplicativos e à população porque elas retiram do município o poder de autorizar o serviço, ou seja, de acompanhar, de dar veracidade, de estar responsável pelo serviço. Quando o município autoriza, ele é responsável por aquele serviço e vai cobrar tanto das empresas quanto dos trabalhadores”, ressaltou Moura.
A taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Márcia Ferraz, também esteve à frente do corpo a corpo com parlamentares.
Primeira versão
O projeto já aprovado na Câmara em primeira análise determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
De acordo com vice-presidente da CSB, a primeira versão do texto da Câmara é benéfica para a sociedade. “É o melhor para a população; para o consumidor, que vai ter um transporte seguro, com qualidade, regulamentado, fiscalizado, acompanhado e autorizado pelo município; bom para os trabalhadores dos aplicativos; e vai ser bom para os profissionais taxistas, que vão passar a ter uma concorrência leal, e não essa concorrência predatória e desumana que está hoje aí com a nossa categoria, com o trabalho feito hoje por esses aplicativos de forma anárquica, sem controle nenhum do município, sem controle nenhum do Estado”.
