Sugestão foi acatada em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada nesta segunda (16)
O vice-presidente da CSB Flávio Werneck foi um dos convidados desta segunda-feira da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que debateu o tema “Legislar para garantir proteção social – resistir e avançar”. O dirigente defendeu a criação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a Justiça do Trabalho decida ações de servidores públicos.
“Encaminho uma nova proposta já que para os servidores públicos a negociação coletiva foi devidamente vetada, infelizmente. Acredito que a gente poderia tentar agora uma PEC para que os servidores públicos sejam abrangidos pela Justiça do Trabalho”, discursou Werneck. “Cabe a nós mudarmos essa situação na Constituição Federal”.
Na avaliação do vice-presidente, tanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, quanto as justiças estaduais “não estão preparados para trabalhar e para buscar fielmente o direito dos servidores públicos, basta ver que aqui no Distrito Federal tudo que diz respeito à tutela dos servidores públicos vai para varas de fazenda pública e passa 10, 15, 20 anos para que possa ser analisado”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a comissão irá “abraçar” a proposição e que começará a coletar assinatura ainda nesta semana.
Werneck defendeu ainda a transparência ao afirmar que é preciso “buscar efetivamente meios de levar à população da forma mais simples possível aquilo que é feito nas justiças, aquilo que é feito com o orçamento”. Afirmou que é fundamental criar mecanismos para que o trabalhador, ao ter o direito mínimo violado, possa buscar de forma rápida e séria a Justiça do Trabalho.
