Central dos Sindicatos Brasileiros

Projeto de regulamentação do mototáxi em Maceió (AL) deve ser apresentado à Câmara de Vereadores até o final de abril

Projeto de regulamentação do mototáxi em Maceió (AL) deve ser apresentado à Câmara de Vereadores até o final de abril

Texto elaborado pelo Sineal em parceria com a administração pública será enviado à Casa pelo poder executivo

Para defender a regulamentação do mototáxi no município de Maceió (AL), a diretoria do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do estado (SIMEAL) participou de reunião, na última segunda-feira (2), com o prefeito da cidade Rui Palmeira. Durante o encontro, que aconteceu no prédio da prefeitura, o governo assumiu o compromisso de apresentar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, cujo teor determinará a formalização do trabalho de cerca de 3 mil profissionais em 2018.

Parte da minuta deste Projeto já foi elaborada pelo SIMEAL em parceria com a prefeitura e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) segundo o presidente do Sindicato Ed Wilson Sampaio. Há duas décadas na profissão, o dirigente assegura que o texto será finalizado após a visita da entidade, do superintendente de Maceió, Antônio Moura, e do vereador Eduardo Canuto ao estado do Piauí para entender o funcionamento da regulamentação na região.

“É muito importante regulamentarmos a profissão para tirar milhares de trabalhadores da informalidade. Este é o nosso objetivo, e o prefeito já disse que irá atender. Porque, hoje, esses profissionais trabalham, mas não têm nenhuma garantia. Eles não podem fazer uma inscrição na Previdência Social; não podem ter isenção do IPVA; não podem ter uma linha de crédito pela falta de uma regulamentação na cidade. E só o município pode legislar sobre o transporte”, explica Sampaio.

Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, tanto o movimento sindical quanto a administração pública também ressaltaram seu interesse pela regulamentação do mototáxi por conta da “segurança dos usuários”. Aliás, Ed Sampaio relembra que, desde 2009, a Lei federal 12.009 outorgou aos municípios a possibilidade de regulamentar a profissão.

“Estamos nesta luta há quase nove anos. Temos nos mobilizado e feito sessões públicas para debater a questão ao longo de todos esses anos até que o prefeito Rui Palmeira foi eleito e prometeu atender à reivindicação dos mototaxistas. Inclusive destaco o apoio da CSB nesta batalha. Com certeza, o Neto faz parte desta conquista assim como vários membros da Central, que estiveram presentes nos debates sobre a situação da categoria em Maceió”, destaca o sindicalista.

Antonio Neto, presidente da CSB, acredita que a reunião junto ao prefeito é o primeiro passo para consolidar o projeto, contudo ressalta que a Central continuará atenta ao andamento da proposta. “Quando as prefeituras mantêm diálogo com os sindicatos, já é o ponto de partida para a vitória. No entanto, a CSB tem o princípio de iniciar e finalizar um trabalho e, por isso, acompanhará a tramitação desta proposta em prol da dignidade e dos direitos dos mototaxistas”, diz Neto.

Atualmente, o valor médio de uma corrida de mototáxi no município é de R$ 5, e a regulamentação pretende padronizar o ordenamento, o número máximo de veículos circulantes e os cursos de capacitação para o exercício da profissão.

Motofrete

Além do serviço de mototáxi, ou transporte de passageiros sobre duas rodas, na capital alagoana, possibilidades de melhorias na função do motofrete (transporte de mercadorias, alimentos etc.) também foram discutidas na reunião entre governo e Sindicato com a participação do vereador Eduardo Canuto. A profissão já é regulamentada no município.

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