Central dos Sindicatos Brasileiros

MPE do MT provoca setores para garantir cumprimento da Lei da Madeira

MPE do MT provoca setores para garantir cumprimento da Lei da Madeira

Sintap luta para preservar manutenção da fiscalização adequada

De um lado, a diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), do outro, representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Ambos estiveram reunidos, na última segunda-feira (19.03), na Promotoria Geral de Justiça a pedido do promotor Joelson de Campos Maciel, que, após analisar o entrave, chamou os segmentos para chegar a um denominador comum e ajustar as visões (bem diferentes), sobre o que é melhor para a preservação ambiental e a manutenção da arrecadação estadual com relação à fiscalização da madeira em Mato Grosso, celeuma esta que se arrasta desde que o deputado Dilmar Dal Bosco conseguiu derrubar a Lei 235 de 2005, em 2015 e o Sintap conseguiu, na Justiça, o retorno efetivo em julho de 2017 da fiscalização no posto do Indea do Distrito Industrial.

Desde a inauguração o setor madeireiro tem feito verdadeiro lobby com Dal Bosco para enfraquecer a atividade com a baixa no valor da taxa de emissão do Certificado de Identificação da Madeira (CIM) e a orientação para que os caminhões não passem no posto, o que diminuiu muito a arrecadação e o controle da fiscalização. Atualmente a lei 235/2005 está sob Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a pedido da PGJ por ter sido substituída pela lei 601 de 2017, já mais ajustada ao setor madeireiro, que, agora, ameaça torná-la ainda mais fragilizada com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 01 de 2018 (arquivo anexo), que está em curso.

Alguns dos pontos da lei 601 questionados pelo Sintap, conforme explicou o vice-presidente, José Paulo Medeiros em ocasião anterior, é que nessa lei não há definição exata de qual órgão é o competente para essa fiscalização. Diante da dúvida, a presidente do Sintap, Rosimeire Ritter, lembrou que, na 235, era especificado que o órgão era o Indea e foi questionado ao promotor se poderia deixar isso claro na 601. Contudo, o promotor informou que não era de sua competência determinar qual seria o órgão específico e sim o chefe do Executivo. Para Medeiros essa escrita solta dá margem a que o Indea seja alijado do processo de fiscalização em benefício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), se este for designado, em algum momento, como o “órgão competente” para tal. Nada contra a Sema, mas é no Indea que estão as pessoas treinadas para a identificação que é feita não só pela observação técnica mas também pelo tato, olfato e até ‘degustação’ de algumas espécies para que se tenha certeza de qual ela é, conforme informou o identificador Jean Carlo Boaventura, presente à reunião convidado pelo Sintap.

Também é problemática a questão de não haver a segurança sobre a garantia de manutenção do posto do Distrito Industrial e criação e fortalecimento dos postos fixos nas saídas do estado. O novo texto traz só o pedido de fiscalização volante, algo muito importante que exista, mas que deixa várias lacunas e que seria mais um complemento da fiscalização fixa e não seu modo de fiscalização principal, de acordo com Boaventura. Assim, ficou acertado pelos presentes que o novo texto terá a garantia da fiscalização volante bem como os postos fixos.

Os representantes do Cipem disseram estar preocupados com os caminhões que saem do estado com madeira ilegal e não são flagrados porque os fiscais só identificam madeira legal que tem Guias Florestais e são oriundas de Planos de Manejo. Portanto, com tudo certo. Sendo assim, para o Cipem, este posto fixo faz com que as empresas tenham gastos maiores já que os motoristas sejam obrigados a desviar do caminho para passar no Distrito Industrial enquanto os que estão na ilegalidade trafegam longe dali. Foi enfatizado por eles que o número de carregamentos de madeira com problemas no Distrito é ínfimo. Por isso não é tão necessária a atividade neste local.

O promotor então sugeriu que os envolvidos no processo se reunissem para fazer esse trabalho em conjunto. Mas, diante dos argumentos de ambos o diretor-financeiro do Sintap, Francisco Borges, frisou que a diretoria técnica do Indea deveria estar presente para decidir o que fazer para melhorar e não só o sindicato e os demais setores. “O papel do Sintap é cobrar, mas o de definir o trabalho é com o Indea”, ressaltou Borges. O promotor concordou e marcou nova reunião ampliada para dia 10 de abril, desta vez com: Sintap, Indea, Amef, Sedec, Sema, Sefaz, Cipem, Dema, Ibama e representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta reunião de segunda-feira, além da presidente e do diretor-geral do Sintap, Vânio Luís Brandalise, estavam presentes, representantes da Delegacia de Estado de Meio Ambiente (Dema), Gianmarco Pacola e Alessandra Cozzolino; Sueli Bortoli (Gestão Florestal da Sema) e duas representantes do deputado Dilmar Dal Bosco, Jeane Rosa e Silva e Mauren Lazzaretti, bem como Claudinei Freitas e Rafael Mason, ambos do Cipem.

Fonte: Sintap/MT