Central dos Sindicatos Brasileiros

TST suspende sessão que debateria adequação de súmulas do Tribunal à reforma trabalhista

TST suspende sessão que debateria adequação de súmulas do Tribunal à reforma trabalhista

Decisão é a primeira vitória dos trabalhadores com relação ao tema

Por decisão unânime dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi suspensa, nesta terça-feira (6), a sessão que revisaria 34 súmulas do órgão com o objetivo de adequá-las às mudanças da reforma trabalhista. A deliberação aconteceu no mesmo dia em que ocorreria o debate, após forte pressão do movimento sindical contra alterações na jurisprudência da Corte.

Clique aqui para ler a nota das centrais sindicas na íntegra.

De acordo com informações da consultoria jurídica da CSB, o motivo para a suspensão foi o pedido de análise do artigo 702, da CLT, feita pelo ministro Walmir Oliveira da Costa – que levantou a possível inconstitucionalidade do texto. A sessão permanecerá suspensa até o dispositivo ser apreciado.

“Além disso, o presidente do TST, ministro Ives Gandra, propôs a criação de uma Comissão para discutir a revisão da jurisprudência […], a qual será composta por nove membros e terá duração de 60 dias”, afirma a consultoria. A comissão também será dividida em duas subcomissões: a de direito material e a de direito processual do trabalho.

Para saber mais detalhes sobre como as alterações nas súmulas do TST afetam os direitos dos trabalhadores brasileiros, clique neste link.

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