Central dos Sindicatos Brasileiros

Pelo transporte seguro, taxistas promovem ato no Aeroporto de Brasília

Pelo transporte seguro, taxistas promovem ato no Aeroporto de Brasília

Dirigentes conversaram com deputados em busca da aprovação sem emendas de projeto que regula o transporte individual de passageiros

Taxistas de todo o Brasil estão desde a manhã desta segunda-feira (5) de prontidão no Aeroporto Internacional de Brasília para corpo a corpo com os deputados que chegam para o início das atividades parlamentares. O objetivo do grupo é pedir apoio ao Projeto de Lei 5587/2016, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. O ato segue até terça (6).

“Nós estamos aqui retomando os trabalhos que foram interrompidos por conta do recesso do Congresso Nacional. A Câmara e o Senado estão voltando, e nós estamos juntos para conversar com os deputados no sentido de convencê-los a cobrar do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que paute o PL 5587”, afirmou o diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (SINDITAXI/CE) e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura.

A taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Márcia Ferraz, está otimista com a tramitação do texto. “Temos confiança de que vamos conseguir aprovar o projeto rejeitando as emendas. Esse primeiro contato é importante porque eles estão voltando com a mente bem fresca”, ressaltou.

Na avaliação do presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula Oliveira, a aprovação do projeto garante segurança para a sociedade. “Nós vamos ter um serviço de qualidade, um serviço regulamentado através de motoristas que possam exercer sua profissão, que atendam à população. A identificação do profissional junto ao usuário é importante para você saber com quem anda, para saber quem está transportando aquele veículo”, frisou.

Os taxistas acreditam que, desde o início da operação dos aplicativos, a categoria enfrenta uma concorrência desleal. O presidente do Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais, Edson Neneve, lembrou que o custo de manutenção do táxi é alto, ao contrário dos carros dos aplicativos. “Temos as taxas que a população sabe que nós pagamos. O que eles [empresas dos aplicativos] querem ficar é com o poder. E depois eles vão fazer os preços que eles quiserem e a gente vai ficar na mão deles. Tem que ter uma legalização para termos a possibilidade de ter um trabalho justo com eles”, destacou.

O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) e líder da comissão de taxistas, Edmilson Americano, acredita que é preciso tirar parte do poder das mãos das empresas multinacionais e multimilionárias, repassando-o para as mãos do transportador. “A gente acredita que vai equilibrar um pouco mais as regras”, salientou.

Como explicou o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas do Mato Grosso do Sul, Fernando Yonaka, atualmente, o taxista está sentindo no bolso a queda de clientes provocada pela nova modalidade. “Hoje está muito complicado. O rendimento caiu muito. A gente está sem condições de fazer manutenção no carro como deve fazer. Estamos sendo fiscalizados constantemente como sempre fomos. E, [em] contrapartida, do outro lado, a pirataria toma conta sem nenhum tipo de fiscalização, sem nenhum tipo de autorização. Ninguém sabe quem é quem”, contou.

Para conversar com mais parlamentares, os dirigentes também irão à Câmara dos Deputados. As visitas aos gabinetes e ao Plenário vão acontecer até a próxima quinta (8).

Emendas

No dia 31 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta. A votação teve 46 votos a favor do projeto, 10 contra e uma abstenção. Como sofreu emendas, a matéria retornou para a apreciação da Câmara. As alterações retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Já a terceira tira das mãos das prefeituras a autorização para o exercício da atividade.

As lideranças lutam pela rejeição das emendas no Plenário da Câmara. “A partir do momento em que se faz uma regulamentação em que se tira o município, a presença do Estado daquela regulamentação, você está fazendo uma regulamentação de araque”, condenou Francisco Moura.

 “As emendas apresentadas pelo Senado retiram do município, por exemplo, o direito de ser o responsável pela autorização para que a pessoa venha exercer o trabalho do transporte individual de passageiro via aplicativo. Isso vira uma anarquia porque, se você deixa isso nas mãos das empresas, elas vão fazer o que bem entendem e querem, colocar pessoas desqualificadas para fazer o serviço e em uma quantidade anárquica, porque o interesse dessas empresas é lucrar”, prosseguiu o diretor.

Primeira versão

Os dirigentes defendem a manutenção do projeto aprovado na primeira apreciação da Câmara. A matéria determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.

Reforma da Previdência

Além da ação dos taxistas, diversas entidades protestaram no aeroporto contra a reforma da Previdência encabeçada pelo governo federal. “A reforma da Previdência é um complemento da reforça trabalhista. É para acabar, sucatear o País, sucatear a Previdência, e entregar nas mãos dos bancos para que as seguradoras possam ter lucros exorbitantes vendendo a previdência privada, que será um privilégio para poucos. O povo mesmo não terá sequer direito à aposentadoria”, analisou Moura ao classificar o projeto como um dos maiores retrocessos do País.

Fotos do ato em Brasília 

 

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