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Morre ex-deputado que tornou o racismo crime inafiançável

Morre ex-deputado que tornou o racismo crime inafiançável

Neste domingo (4), morreu o jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira, aos 76 anos. Ele foi autor da lei nº 7.716/1989, a chamada “Lei Caó”, que definiu como crime sujeito à pena de prisão, inafiançável e imprescritível, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Oriundo de Salvador (BA), filho de uma costureira e de um marceneiro, Caó iniciou sua militância na associação de moradores do bairro Federação, na região central da capital baiana. Ele também fez parte do movimento estudantil e chegou a ser vice-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes). Nesse período, foi preso e torturado pela ditadura militar.

Migrou para o Rio, onde foi presidente do Sindicato dos Jornalistas e se tornou uma das lideranças mais influentes do ‘brizolismo’, corrente trabalhista do PDT.

Em 1982,foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, mas se licenciou do mandato para exercer o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola. À frente da Secretaria, liderou o programa Cada Família, Um Lote, criado para regularizar áreas de favelas e ocupações clandestinas. Até 1985, o programa regularizou 32.817 lotes.

Em 1986, deixou a Secretaria para se candidatar novamente à Câmara dos Deputados. Foi reeleito e integrou a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela Constituição de 1988.

Foi quando apresentou a emenda constitucional que determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”, atualizando a Lei Afonso Arinos, de 1951, que definia o racismo como contravenção.

Fonte: UOL – com informações do jornal A Tarde

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