Central dos Sindicatos Brasileiros

Deputados propõem fim do repasse dos impostos do “Sistema S” às entidades patronais

Deputados propõem fim do repasse dos impostos do “Sistema S” às entidades patronais

Emenda à MP 808 busca dar um basta na drenagem de recursos públicos que são usados, segundo denúncias, para promoções pessoais

A Medida Provisória 808, que traz modificações na Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, recebeu um número recorde de 967 emendas. Em duas delas, os deputados federais Bohn Gass e Valmir Prascidelli, ambos do PT, propõem adicionar à MP a proibição do repasse de percentuais das contribuições arrecadadas pelas organizações do Sistema S para as entidades sindicais patronais.

No ano de 2016, quase R$ 1 bilhão de dinheiro público foram destinados a confederações nacionais e federações regionais da indústria e do comércio. O valor repassado pela Receita Federal, em 2016, exclusivamente ao Sistema S foi de R$ 16 bilhões, ou seja, 4,5 vezes o arrecadado com imposto sindical. Os recursos que alimentam o sistema S são cobrados da sociedade, uma vez que as contribuições integram o custo dos produtos e serviços.

Sem critério claro para os percentuais, Sesc e Senac repassam para Confederação Nacional do Comércio (CNC) 3%. Outros 3% da parcela que vai para os estados fica com as “fecomércios”. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fica com 6% do arrecadado, sendo 2% do Senai e 4% do Sesi. As federações da indústria ficam com 1% do Senai e outros 7% do Sesi. A contribuição compulsória, que sustenta o Sistema S, não é arrecadada pela União, fato que dificulta a transparência do recurso.

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou após análise que as entidades que fazem parte do Sistema S divulgam suas informações de formas limitadas, não possuem auditorias e suas demonstrações contábeis não passam por auditoria independente.

Enquanto a reforma trabalhista transitava no Senado Federal, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) protocolou uma emenda para acabar com a obrigatoriedade das contribuições para essas entidades.  O senador também é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2016, que prevê que o chamado Sistema S destinaria 30% de sua verba para a Seguridade Social, que inclui aposentadorias públicas, saúde e assistência social.

A proposta vem ao mesmo tempo em que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) vai apurar se o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estaria utilizando da propaganda do Sistema S para mostrar sua imagem como possível candidato nas próximas eleições, descumprindo, assim, a legislação eleitoral.

Skaf também foi citado pelo publicitário Renato Pereira, criador da campanha “Chega de pagar o Pato”, em delação premiada feita à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Segundo o marqueteiro, o pato amarelo da Fiesp, que foi criado em 2015, tinha o objetivo de promover o presidente da entidade nas eleições de 2018.

 

 

 

Gráficos: Folha de São Paulo

Com informações dos jornais A Folha de S.Paulo e Valor Econômico

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