Central dos Sindicatos Brasileiros

Reunidos com ministro da Saúde, agentes pontuam mudanças necessárias no PNAB

Reunidos com ministro da Saúde, agentes pontuam mudanças necessárias no PNAB

Elaborado por representantes da categoria, Projeto de Decreto Legislativo da Câmara que revoga o programa tem mais de 50 assinaturas de parlamentares

Por intervenção do deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com agentes de saúde para discutir o Programa Nacional da Atenção Básica (PNAB). Os representantes da categoria pontuaram as mudanças urgentes no texto do programa.

Ao todo são cinco pontos: criação de equipe da atenção básica sem o agente de saúde, definição de área por agente de saúde, teto de financiamento do agente de saúde, fixação de número máximo por equipe e fixação de quantidade de agentes por equipe.

“Esses pontos o ministro leu com atenção, colocou-se à disposição para o diálogo e já marcou para a próxima semana uma reunião coletiva entre a Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde (Fegacs), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde”, informou a assessora jurídica da Fegacs, Elane Alves de Almeida.

Os profissionais elaboraram um Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC), que se aprovado terá o poder de revogação do PNAB. “Nós tivemos assinatura maciça de mais de 50 parlamentares de todos os partidos, da base do partido, apoiando o governo, contra o governo”, afirmou.

O programa defendido pelo ministro da Saúde prevê a unificação das carreiras dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, o que geraria desemprego, e prioriza ação dos trabalhadores apenas em áreas de risco.

“O PNAB não está sendo revisto para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e muito menos para nós, funcionários”, afirmou a secretária-geral da Fegacs, diretora da CONACS e secretária de Saúde e Segurança da CSB em Goiás, Erica Oliveira de Araujo.

A caravana também luta pela aprovação em Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A matéria sugere piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais.

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