Data é comemorada por cerca de 500 mil trabalhadores em todo o País
É celebrado, neste sábado (23/09), o Dia do Técnico Industrial. Regulamentada pela Lei 5.524/1968 e pelos Decretos 90.922/1985 e 4.560/2002, categoria é formada por cerca de 500 mil trabalhadores no Brasil segundo o Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro (SINTEC/RJ). Criação do piso salarial nacional e de um conselho próprio ainda são reivindicações da profissão nascida no início do século 20.
De acordo com o presidente do SINTEC/RJ e vice-presidente da CSB, Antonio Jorge Gomes, uma das principais bandeiras de luta dos profissionais da área é justamente a aprovação do Projeto de Lei 2.861/2008, que versa sobre a extensão aos técnicos de nível médio, inscritos nos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA-CREA), um piso salarial mínimo reajustado anualmente pela inflação – cujo texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, assim como a proposta de criação de um conselho específico da categoria.
Apresentado pelo Poder Executivo no ano passado e aprovado na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5179/2016 também é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da categoria, que, atualmente, são obrigados a pagar anuidade aos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA-CREA) para terem o registro profissional e estarem aptos ao exercício da função.
“Esse projeto, feito pelo Ministério do Trabalho após um amplo estudo e debates a nível nacional sobre o desmembramento entre os profissionais e o sistema CONFEA-CREA, é muito importante para o desenvolvimento da categoria. Isso porque nós não temos voz dentro do sistema e nem podemos ter representantes eleitos no Conselho. Nossos direitos foram basicamente expurgados. Então, nós precisamos do nosso próprio conselho para assegurar, inclusive a sociedade, de que nosso papel será exercido com segurança de gestão, financeira e social para todos”, destaca Gomes.
De acordo com a Câmara dos Deputados, “a proposta enquadra novos conselhos como autarquias com autonomia administrativa e financeira e com imunidade tributária”. Ainda segundo a Câmara, as entidades também serão responsáveis por orientar e fiscalizar a atuação dos técnicos, sendo os conselhos mantidos com rendas de doações, subvenções, convênios, entre outros rendimentos.
Origem da profissão e atribuições
A profissão de técnico industrial teve início no começo do século 20 com a criação das Escolas Liceu de Artes e Ofícios – os atuais Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) – e tem suas atividades discriminadas no artigo 4º, do Decreto 90.922/1985.
Conforme o texto, são atribuições do técnico industrial: “executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamento e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis e com a respectiva formação profissional, entre outras funções.
