Central dos Sindicatos Brasileiros

CSB apoia Frente Mineira em defesa da Companhia Energética de Minas de Minas Gerais (Cemig)

CSB apoia Frente Mineira em defesa da Companhia Energética de Minas de Minas Gerais (Cemig)

A CSB, por meio da sua direção nacional, representada pela presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, participou na manhã dessa segunda-feira, 31/7, de reunião da Frente Mineira de Defesa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).  O encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), teve como objetivo discutir a continuidade das ações para se evitar o leilão de três hidrelétricas da Companhia. A frente foi criada no dia 24/7, com o objetivo de impedir a privatização da empresa pelo governo Temer, que pretende vender metade da capacidade de geração de energia da maior empresa de Minas.

O grupo composto por representantes da Empresa, parlamentares, sindicalistas, empresários, Ministério Público Estadual, Federação das Indústrias, economistas e integrantes de diversos movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), conta também com o apoio da Central do Sindicato Brasileiros (CSB), contra o ataque ao patrimônio dos mineiros.

Desde a criação, os participantes já começaram a colocar em andamento as estratégias planejadas para desencadear uma mobilização no Estado contra a venda das usinas e já conquistaram avanços. O Tribunal de Contas da União deferiu uma medida cautelar solicitada pelo Estado de Minas Gerais, suspendendo a publicação do edital e o leilão, porém, a decisão é temporária e aguarda apenas definições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre precificação e os moldes do contrato. Mesmo com a medida, a Frente mantem a agenda de enfrentamento, principalmente em Brasília, para tentar barrar definitivamente a possibilidade do leilão.

Entenda o caso

Em 1997, a CEMIG firmou contrato de concessão de geração de energia com o Governo Federal das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda, localizadas no Triângulo Mineiro. A Empresa teria a garantia de renovação automática da concessão por mais 20 anos, se fizesse os ajustes para operações adequadas, o que foi cumprido, com investimentos necessários e atendimento dos requisitos contratuais para fazer jus à renovação das concessões, inclusive, sendo repassado o valor destes investimentos aos consumidores mineiros. Entretanto, o governo Michel Temer, desconsiderou a segurança jurídica garantida no contrato e, visando servir ao capital e ao empresariado, está quebrando o que foi pactuado, criando instabilidade e preocupação aos investidores do setor elétrico nacional, uma vez que a falta de compromisso com a Cemig, pode abrir precedente para que a privatização ocorra também em outros estados.

As três usinas são responsáveis por metade da produção de energia da Companhia, e caso a venda se concretize, reduzirá a capacidade de geração, aumentando o valor da tarifa energética para as empresas e os cidadãos mineiros, que serão penalizados novamente, pois já pagou pelas melhorias nas usinas e pagará novamente, com o aumento da tarifa. Outra preocupação é a saúde financeira da Companhia, uma vez que será limitada a possibilidade de investimentos, desestabilizando economicamente uma das empresas mais tradicionais e que gera mais desenvolvimento ao Estado de Minas Gerais, além disso, a venda das hidrelétricas afeta a geração de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, garantidos hoje pela estatal.

As ações programadas pela Frente

Abaixo-assinados: Estão sendo criados vários documentos pedindo o cancelamento do leilão e a renovação do contrato de concessão. Além do abaixo-assinado escrito, sob responsabilidade dos participantes, está sendo elaborado um documento para assinatura das entidades, outro a ser assinado pelos deputados mineiros que defendem a renovação da concessão e um terceiro documento, que colherá a assinatura dos deputados federais. Além disso, foi disponibilizada petição eletrônica para a assinatura dos cidadãos: Petição Avaaz ao Ministério de Minas e Energia: Não ao leilão das usinas da Cemig!

Frente Parlamentar: Integrantes da Frente comparecerão em Brasília no dia 8 de agosto, data em que deverá ocorrer uma reunião na Câmara Federal pela reativação da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico. A intenção é pressionar os deputados e tentar um encontro com o presidente da Câmara para tratar a continuidade da concessão das usinas à Cemig, além de fomentar a discussão acerca da importância das estatais do setor no Brasil.

Ato público na usina de São Simão: o grupo planeja ainda ato público na usina de São Simão, localizada nos municípios de Santa Vitória (MG) e São Simão (GO), no dia 18 de agosto, com mobilização de moradores da região da usina, membros da Frente e organização de caravanas, além da possibilidade de realização de uma audiência pública no local, para debater a situação com todos os envolvidos e com a população.

Fonte: SISIPSEMG / Liliane Mendes