Central dos Sindicatos Brasileiros

Antonio Neto afirma que reforma trabalhista retira direitos fundamentais

Antonio Neto afirma que reforma trabalhista retira direitos fundamentais

Declaração foi feita durante sessão temática no Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (16)

Em mais um esforço para barrar a reforma trabalhista, o presidente da CSB, Antonio Neto, foi um dos debatedores de sessão temática no Plenário do Senado Federal sobre a proposta. A sessão, aberta pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi realizada nesta terça-feira (16), às 11h.

Em discurso, Neto afirmou que a reforma trabalhista retira direitos fundamentais. “[O texto] representa a substituição dos contratos de trabalho por sistemas precários, o fim do direito e da negociação coletiva e a implementação do acordo individual, e a devastação do Direito do Trabalho. Repito: o centro desse retrocesso trabalhista é o fim da carteira assinada e dos direitos trabalhistas”, enfatizou.

O dirigente ressaltou que, apesar da agressiva campanha publicitária do governo em prol da mudança, mais de 60% dos trabalhadores, mesmo sem saber a fundo o conteúdo, rejeitam a medida. “Todos sabem que a reforma, aprovada na calada da noite na Câmara dos Deputados, vem para dizimar com os direitos”, pontuou.

Para o presidente da Central, o trabalho intermitente aumentará os índices de desemprego. “Todo comércio, bar e restaurante, na prática, irá substituir seus trabalhadores fixos por contratos intermitentes, para serem chamados quando o empregador desejar”, exemplificou.

Ao citar o trabalho autônomo, ele afirmou que o País viverá uma onda de ‘pejotização’ jamais vista na história. Neto disse também que o trabalho temporário irá substituir os celetistas fixos para equilibrar a produção e a demanda da indústria. “A rotativi dade aumentará, a fila do desemprego forçará a queda dos salários”, sentenciou.

“Os terceirizados, com menores salários, tomarão o mercado de trabalho e as convenções coletivas dos sindicatos que sobreviverem, serão inócuas”, prosseguiu.

Ele classificou como problema gravíssimo, como “sonho da elite brasileira”, o acordado sobre o legislado. No entendimento dele, acaba-se com as leis, com o Congresso Nacional, e vale o interesse do patrão, das empresas.

“Aprovar estes temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão no País. O povo sentirá isso ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente”, finalizou.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo da Costa, o projeto “ao invés de combater o descumprimento da legislação trabalhista, dificulta o acesso à Justiça; ao invés de buscar a prevenção de acidentes que em nenhum momento se traz qualquer norma de saúde e segurança, limita as indenizações por acidente de trabalho; e também em nenhum momento o projeto garante alguma regra para manutenção do emprego daqueles trabalhadores que já estão empregados”, analisou.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria desencadeia retrocesso e precarização. “Aqui existe uma tradição de avanços sociais, e a nossa população não vai admitir a fantástica regressão, uma regressão medieval nos seus direitos. O que este raio dessa reforma está fazendo é jogar o País em um conflito social pesadíssimo, porque o Brasil não irá digerir esta patifaria proposta por um ministro fujão”, ressaltou.

Paulo Paim, senador pelo PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o texto em tramitação rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira os direitos mínimos dos mais pobres. “É desumano, é covarde, é truculento”, frisou.

A sessão também contou com a presença de representantes de outras centrais sindicais e dos senadores Gleisi Hoffmann (PR), Vanessa Grazziotin (AM), Ataídes Oliveira (TO), Lindbergh Farias (RJ), Marta Suplicy (SP) e Paulo Rocha (PA). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acompanhou apenas o início da reunião.

Confira aqui o discurso completo do presidente da CSB

Confira o discurso de Antonio Neto em vídeo:

Assista à íntegra da sessão temática:

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