Central dos Sindicatos Brasileiros

Comitiva da CSB critica reformas do governo em audiência na Câmara

Comitiva da CSB critica reformas do governo em audiência na Câmara

Lideranças sindicais também realizaram ato em frente ao Congresso e reuniram-se com deputados

Após protesto em Minas Gerais, lideranças da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu (SINDSPAR) criticaram diversos pontos da reforma trabalhista (PL 6787/16) durante audiência pública realizada terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. A sessão conjunta foi realizada pelas comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Além dos representantes de entidades filiadas à CSB, também estavam presentes membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, outros sindicatos e centrais.

De acordo com o presidente da FESERP/MG e secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, defensores da reforma afirmam que é preciso atender as necessidades do mercado. “Você não atende necessidade do mercado tirando direito do trabalhador. E você não faz geração de emprego e renda tirando direito do trabalhador. Você faz geração de emprego, de renda e de desenvolvimento é com politica econômica e transparente”, pontuou.

“O governo quer tirar dinheiro do trabalhador para colocar no bolso dos empresários e banqueiros, capitalistas que sempre exploraram nosso povo. Governo coloca como prioridade a pauta do mercado, esquecendo o mais importante que é a vida de milhões e milhões de brasileiros”, analisou.

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Admilson Moura dos Santos, defendeu limites para a contratação de trabalho intermitente. “Se permitirmos a intermitência sem controle em todas as áreas, como serviços, corremos o risco de desregular o mercado de trabalho”, disse Santos.

Em nome do Ministério Público do Trabalho, o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, ressaltou a necessidade de garantias para o teletrabalho (fora da empresa). “Não há qualquer controle a respeito da jornada de trabalho. Assim como outras modalidades previstas no projeto, isso pode levar ao subemprego”, disse.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que o projeto não retira direitos dos trabalhadores e defendeu a modernização da legislação para se adequar às necessidades atuais do mercado de trabalho.

Rogério Marinho argumentou ainda que o texto vai gerar empregos ao dar segurança jurídica ao empregador.

Reforma da Previdência

Ainda durante a sessão, Cosme Nogueira afirmou que não é possível pensar em reforma da Previdência (PEC 287/2016) com idade mínima igual para todos, principalmente em relação aos que trabalham em áreas insalubres.

Comitiva

A também comitiva promoveu ato em frente ao Congresso Nacional e reuniu-se com deputados para debater as duas reformas.

O grupo é formado por representantes sindicais de cidades como Águas Formosas, Arceburgo, Belmiro Braga, Carandaí, Cruzília, Governador Valadares, Itabirito, Juatuba, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Nepomuceno, Nova Serrana, Oliveira, Passa Tempo, São João Nepomuceno, Teófilo Otoni e Varginha.

Confira a galeria de imagens da manifestação da CSB em Brasília. 

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