Dirigentes sindicais irão apresentar propostas de mudanças ao Projeto de Lei 6.787/16
Representantes das centrais sindicais se reuniram com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia 16 de fevereiro, para debater o Projeto de Lei 6.787/16, que dispõe sobre a modernização das leis trabalhistas. O encontro foi presidido por Ronaldo Nogueira e contou com a participação do relator do PL na Comissão Especial da Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/ RN).
A reunião aconteceu por ocasião do Grupo de Trabalho coordenado pelo governo, que debate a reforma com as centrais sindicais. O GT, de caráter técnico, teve início em 1º de fevereiro e é um espaço que os representantes das centrais tem usado para debater e aprimorar o Projeto de Lei de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho, proposto pelo governo. A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada pelo secretário-geral Alvaro Egea e pelo assessor jurídico Hélio Gherardi.
O PL prevê, a partir dos acordos coletivos, possibilidade de flexibilização em 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entres eles, estão: jornada de 220 horas mensais; fracionamento de férias em até três vezes; participação nos lucros da empresa; intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos; banco de horas; trabalho remoto; remuneração por produtividade; e registro de jornada.
Durante o encontro, o relator declarou que não entrou nessa relatoria com ideia fixa – preconcebida sobre os temas tratados no PL 6.787/16. “Rogério Marinho se mostrou disposto a debater sobre os principais temas do projeto. Ele está ciente de que a legislação trabalhista precisa ser atualizada, que há um vácuo na legislação, permitindo interpretações diferentes nas varas do Trabalho de 1º grau e que há um número excessivo de ações trabalhistas. O deputado também defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, com a retirada da tutela do Estado dessa relação”, contou Egea. O deputado terá dois meses para dialogar com as centrais sindicais e com a sociedade civil as mudanças que lei trará.
No fim da reunião, os representantes das centrais sindicais concordaram em apresentar até o dia 6 de março uma nova proposta sobre o PL 6.787. Também ficou agendado que haverá uma reunião com os representantes das centrais na sede do Dieese, em São Paulo, no dia 23 de fevereiro para elaboração de propostas de aperfeiçoamento do projeto que serão levadas ao ministro do Trabalho.
De acordo com Alvaro Egea, os dirigentes sindicais não podem perder esta oportunidade de debater as mudanças nas leis trabalhistas aberta pelo Ministério do Trabalho. “Nós da CSB estamos focados em apresentar propostas de melhoria do Projeto de Lei. Defendemos que o sindicato seja o condutor da eleição do representante sindical no local de trabalho, que deve começar com empresas de 50 empregados. Também defendemos a revisão na lei para incluir os honorários de sucumbência, a regulamentação da contribuição assistencial, assim como o fortalecimento da negociação coletiva, afastando condutas antissindicais das empresas e a validade das cláusulas dos acordos coletivos até que nova negociação seja concluída. Além da retirada do comum acordo para sair do impasse das negociações, destravando a negociação coletiva por conta do esvaziamento do direito de greve e das multas milionárias impostas aos sindicatos e seus dirigentes pela Justiça do trabalho”, afirmou o dirigente.
Cartilha
No encontro, o ministro Ronaldo Nogueira divulgou uma cartilha de 15 páginas com perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei 6.787, que será entregue aos 513 deputados.
