O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), disse ontem que a proposta do governo para a reforma trabalhista estará pronta na primeira quinzena de dezembro e reforçou que estão assegurados aos trabalhadores a manutenção de FGTS, 13º salário sem parcelamento e férias. Até agora, ele não havia feito qualquer menção ao fundo de garantia. Nogueia também adiantou que a reforma trará proposta para “serviços especializados” – termo preferido por ele em lugar de terceirização.
“Vamos definir dentro de cada cadeia produtiva o que são os serviços especializados”, disse, explicando que na construção civil, por exemplo, as fases de projeto, fundação e ferragens podem ser consideradas serviços especializados. A terceirização poderá ser também aplicada a atividades sazonais ou ciclos de atividade econômica.
Dois dos principais objetivos do governo interino de Michel Temer com a reforma são o de trazer segurança jurídica aos contratos trabalhistas e também simplificar a legislação, evitando duplas interpretações por parte da Justiça, segundo o ministro. A convenção coletiva de trabalho deverá se sobrepor à legislação em situações como a jornada do trabalho, salário e ganhos de produtividade, entre outros.
Nogueira, que esteve em Pernambuco conversando com trabalhadores que perderam o emprego na região do porto de Suape, disse que manterá o diálogo com empregados e empregadores. “Quem apostou que a reforma trabalhista seria feita sem diálogo não vai se dar bem. Talvez essa franqueza de debate não agrade”, disse, em referência à avaliação de alguns executivos do setor financeiro para quem Nogueira seria “fraco” para conduzir a negociação de um tema tão complexo.
Visivelmente incomodado com a avaliação, Nogueira fez questão de frisar que “não é amigo de banqueiro, que não frequenta a casa de nenhum deles e que apoia o setor produtivo”. “Homens humildes foram grandes homens, que tiveram a valentia para quebrar paradigmas, inclusive o de enfrentar gigantes e poderosos.”
Os bancos têm trabalhado ativamente na proposição de mudanças na legislação trabalhista. Há instituições que chegaram a ter volume de processos dessa natureza que equivalem a 75% de seu quadro de funcionários. A Justiça costuma ser solidária aos trabalhadores na disputa com os lucrativos bancos. “Nenhuma instituição ganha processo trabalhista. O banco sempre é obrigado a negociar”, disse um executivo.
A expectativa é que o tema da reforma trabalhista esquente a partir da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Ontem, Temer, em cerimônia de lançamento do Plano Agro+, no Palácio do Planalto, voltou a reforçar que os direitos trabalhistas estarão assegurados. O governo teme que movimentações populares ou de sindicatos contra a reforma possam atrapalhar votações importantes, fragmentando a já frágil base aliada.
Por Raquel Balarin – Valor Econômico
