Categoria discutiu com parlamentares piso salarial, condições e jornada de trabalho. Sintarc promoveu celebração em homenagem ao Dia do Radiologista
Nesta segunda-feira (9), os auxiliares, técnicos e tecnólogos em radiologia do Ceará denunciaram irregularidades em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública da Assembleia Legislativa do estado. O debate atendeu ao requerimento do deputado Capitão Wagner (PR). Com a presença da presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (Sintarc), Anemery Ramalho, e do representante da CSB Francisco Moura, a Audiência Pública denunciou o descumprimento da Lei Federal 7.394/84, do Decreto 92.790/86 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151 do Supremo Tribunal Federal.
“Quem de vocês levaria um filho para fazer um exame com uma pessoa sem nenhuma formação, que não estudou e não sabe o que é uma ressonância magnética? Não podemos deixar que isso cresça porque nós somos profissionais e estudamos para ter a competência de fazer esse trabalho, que não pode ser entregue a qualquer pessoa. Vamos ficar atentos”, alertou a presidente do Sintarc. “Nenhum profissional do Ceará hoje deveria ganhar menos de R$ 1.999”, ressaltou.
A dirigente critica a Convenção Coletiva de Trabalho, divulgada no site do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), que menciona, de forma inédita, o cargo de “Operador de Ressonância Magnética”. A CCT foi celebrada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindessec) e o sindicato da categoria, Sindsaúde-CE, com vigência de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
Com a assinatura do acordo, qualquer profissional de saúde com o devido treinamento em ressonância magnética pode exercer o novo cargo, procedimento que até agora só vigora no estado do Ceará, onde 61 municípios contribuem para a precarização do trabalho da categoria afirma a presidente do Sintarc. De acordo com Anemeyre Ramalho, a Convenção Coletiva não trouxe os benefícios esperados. Antes, os técnicos, tecnólogos e auxiliares em Radiologia conseguiam aumento e ganho real, e, este ano, apenas equipararam com a inflação.
Regulamentação
Segundo Capitão Wagner (PR), autor do pedido da audiência pública, “a regulamentação federal foi há 30 anos, mas a categoria precisa de regulamentação a nível estadual”. “Por isso, a legislação federal vem sendo descumprida”, explicou o parlamentar. Ele adiantou que pretende dar entrada em projeto que beneficie a categoria, regulamentada por lei federal em 1985. O projeto deverá dispor sobre carga horária e realização de concurso público para os técnicos em radiologia.
De acordo com os representantes de sindicatos, três décadas após a regulamentação da profissão, a remuneração do radiologista está defasada, além de direitos como carga horária de 24 horas semanais, férias semestrais e 40% de adicional de risco de vida e insalubridade.
A presidente do Sintarc anunciou que há um processo judicial em tramitação para denunciar a prática da criação de cargos. A segunda audiência está agendada para o dia 30 de novembro. “Nossa luta é para que os profissionais que trabalham no nosso estado tenham asseguradas suas 24 horas de trabalho semanais e o piso salarial da categoria, como manda a Lei”, defendeu.
“A CSB está junto com os técnicos em radiologia do estado do Ceará para o que der e vier. Essa luta que estão travando pela regulamentação em nível estadual por um piso salarial justo é também a luta da CSB contra a tentativa de sucatear uma das profissões mais importantes do País, que é o profissional de radiologia”, declarou o representante da CSB, Francisco Moura.
8 de novembro: dia do radiologista
Instituída oficialmente pela Lei nº 13.118, de 7 de maio de 2015, o Dia Nacional do Médico Radiologista é comemorado nacionalmente no dia 8 de novembro. A data é uma homenagem aos profissionais de radiologia que desempenham diariamente funções importantes na área da saúde, como elaboração de relatórios e laudos de exames, análises e interpretações de imagens.
Em comemoração ao dia, o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará promoveu, no dia 7 de novembro, festa no Clube dos Médicos, prestigiada por mais de 350 trabalhadores e representantes sindicais.
“É um prazer ter a presença da CSB na nossa festa. É uma alegria fazer parte desse grupo que só veio fortalecer ainda mais o nosso sindicato, e espero que, juntos, possamos lograr vários êxitos na nossa luta”, agradeceu a presidente do Sintarc, Anemeyre Ramalho.
