Categoria, apoiada pelo Sindpden-DF, está acampada em frente ao Congresso Nacional contra o veto do PLC 87/2011
Desde o último dia 2, cerca de cem agentes penitenciários estão acampados em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário.
A manifestação começou com uma caminhada, na qual 500 pessoas – entre agentes penitenciários e apoiadores da causa – foram até o Congresso exibindo faixas e cartazes que simbolizavam as bandeiras de luta da categoria, como o pleno direito à vida, à proteção, à valorização e fortalecimento do sistema penitenciário.
O assessor parlamentar da CSB, Ernesto Pereira, está apoiando a ação comandada pelo presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Vieira, para a análise do PLC e a derrubada do veto.
Na noite do dia 2, os representantes da categoria e o senador Gim Argello (PTB-DF) – relator do PLC 87/2011 e articulador no Congresso para a derrubada do veto – foram recebidos pelo presidente do Senado Renan Calheiros.
Na reunião, Leandro Vieira explicou que não é coerente a categoria trabalhar com arma para combater a criminalidade dentro dos presídios, mas, ao sair do trabalho, não poder usá-la por falta de autorização. “O veto fragiliza os agentes penitenciários, e em hipótese alguma resolve o problema da criminalidade no Brasil”, contestou o presidente do Sindpen-DF.
Para Ernesto Pereira, o PLC é um instrumento importante para a valorização da categoria. “O único benefício do veto é para a criminalidade, porque a arma dará mais segurança ao trabalhador e à sua família”, explicou o assessor da CSB.
O presidente Renan Calheiros manifestou apoio à categoria e afirmou que buscará um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso.
Histórico
Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff justificou que a concessão de armas aos agentes penitenciários fora do horário de trabalho fere o Estatuto do Desarmamento.
Leandro Vieira contesta a justificativa da presidente esclarecendo que as armas usadas pelos agentes penitenciários são registradas e existe um controle de quem fica com cada arma distribuída. “Não são essas armas que abastecem o crime organizado com material bélico, mas sim aquelas obtidas mediante contrabando. Para acabar com isso, a presidente precisa fechar as fronteiras do País para tentar fazer valer o Estatuto do Desarmamento, e não sacrificar a vida dos servidores e das suas famílias em prol de um projeto que não está funcionando no Brasil”, argumentou.
Articulações
Com o empenho de Renan Calheiros e Gim Argello, que estão organizando apoio junto às lideranças do Congresso para a derrubada do veto, o presidente do Sindpen-DF está otimista com a análise do projeto a partir de quarta-feira (10) e promete não desistir.
“Só sairemos daqui com a derrubada do veto ou se a Dilma editar uma medida provisória concedendo o porte de arma ao agente penitenciário”, afirmou Leandro Vieira.
